Questões sobre Salário Mínimo

#Questão 316816 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 316818 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tratando-se de salário mínimo, é correto afirmar que

A)

a remuneração do trabalhador em domicílio poderá ser inferior ao salário mínimo, tendo em vista que corresponderá às tarefas que ele executar.

B)

o recebimento de gorjetas pelo empregado em valor superior ao salário mínimo exime o empregador de qualquer outro pagamento.

C)

o empregado cujo salário mensal é ajustado à base de comissão tem sempre garantido o salário mínimo, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

D)

o salário mínimo deve ser capaz de satisfazer as necessidades normais de saúde, educação, alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte e lazer de um empregado.

E)

fornecendo parcelas do salário in natura, o empregador deverá efetuar um pagamento em dinheiro correspondente a 20% do salário mínimo.

#Questão 316820 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a disciplina do salário mínimo na legislação brasi- leira é INCORRETO afirmar:

A)

Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalha- dor, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfa- zer, em determinada época, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higi- ene e transporte.

B)

Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal.

C)

Ao menor aprendiz será pago salário nunca inferior a 1/2 (meio) salário mínimo durante a primeira meta- de da duração máxima prevista para o aprendizado do respectivo ofício

D)

Aos trabalhadores rurais não se estende a garantia de salário que proíbe a remuneração inferior ao mínimo, em razão da natureza da atividade laboral.

E)

O trabalhador a quem for pago salário inferior ao mínimo terá direito, não obstante qualquer contrato, ou convenção em contrário, a reclamar do emprega- dor o complemento de seu salário mínimo, prescre- vendo em dois anos a ação para reaver a diferença, contados para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado

#Questão 316862 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 316864 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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