Questões sobre Relação Trabalho e Emprego

Com base nos institutos da solidariedade e sucessão de empresas, julgue os seguintes itens. Não há sucessão para fins trabalhistas quando parte do maquinário utilizado por determinada empresa é alienado para outra empresa congênere, com a transferência dos empregados responsáveis pela operação respectiva, sem que haja solução de continuidade nas atividades desenvolvidas pela empresa alienante.

Considerando o poder hierárquico do empregador, julgue os itens seguintes. Detendo o direito potestativo de rescindir os contratos de trabalho sem justificativa, pode o empregador, em defesa dos interesses empresariais, impor a seus empregados sanções proporcionais às infrações contratuais cometidas por eles, observando, contudo, quanto às suspensões, o limite máximo de trinta dias.

Julgue os itens seguintes, acerca dos conceitos de empregado e empregador.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gomes foi admitido em uma empresa como prestador de serviços com habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica.

Nessa situação, a empresa é qualificada como empregadora, ainda que a admissão de Gomes tenha sido feita de forma tácita.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Por motivo de mudança ao exterior, um grande empresário constituiu advogado como seu procurador, outorgando-lhe procuração, com prazo de dois anos, para praticar os atos necessários à administração de seu patrimônio e representação de seus interesses. A prestação de contas deveria ser realizada a cada seis meses, auferindo o advogado pagamentos mensais fixos. Nessa situação, o vínculo constituído não se confunde com a relação de emprego.

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Para os adeptos da corrente institucionalista, em que a liberdade e a vontade não desempenham papel relevante no surgimento e na execução do vínculo jurídico laboral, a relação de emprego ostenta caráter contratual anômalo ou diferenciado, em razão da detenção pelo empregador dos meios de produção e da subordinação em que se coloca o empregado.