Questões sobre Justiça do Trabalho

o Presidente da República;

o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;

o pleno do Tribunal Superior do Trabalho;

os respectivos tribunais;

o Conselho da Magistratura.

esgotamento das vias de negociação coletiva

ajuizamento na data-base da categoria

autorização da categoria, através de assembléia geral

fundamentação das novas condições de trabalho que se postulam

formulação de proposta de composição do conflito coletivo

o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria; e, fornecimento a qualquer pessoa que o solicite verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos; e, fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.

o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados; e, fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.

o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados; e, dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos processuais de que devam ter conhecimento assinando as respectivas notificações.

a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado; e, a distribuição por ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 17 Ministros togados e vitalícios nomeados pelo Congresso Nacional após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

são órgãos da Justiça do Trabalho somente o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por juízes nomeados pelo Senado Federal após a aprovação da Câmara dos Deputados.

a jurisdição será exercida, nas Varas do Trabalho, por um juiz singular e por dois juízes classistas vitalícios, representantes dos empregados e dos empregadores, respectivamente.

não se poderá atribuir sua jurisdição aos juízes de direito nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho.

o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 17 Ministros togados e vitalícios nomeados pelo Congresso Nacional após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

são órgãos da Justiça do Trabalho somente o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por juízes nomeados pelo Senado Federal após a aprovação da Câmara dos Deputados.

a jurisdição será exercida, nas Varas do Trabalho, por um juiz singular e por dois juízes classistas vitalícios, representantes dos empregados e dos empregadores, respectivamente.

não se poderá atribuir sua jurisdição aos juízes de direito nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho.