Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jonas, ao ser admitido, firmou contrato escrito com seu empregador, segundo o qual prestaria serviços por 60 dias, em caráter experimental para aferição de suas qualidades pessoais e profissionais. Decorrido o período inicial ajustado, Jonas foi contratado de forma definitiva, lançando as anotações em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nessa situação, apesar da ausência de assinatura da CTPS no instante de início da prestação laboral, a admissão por prazo determinado é perfeitamente válida, quando destinada à aferição das qualidades pessoais e profi... Ver mais

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão da chegada da alta estação e do aumento do número de clientes, um restaurante contratou cinco novos garçons, pelo prazo de 45 dias. Orientado por seu contador, o proprietário do restaurante deixou de assinar as carteiras de trabalho desses trabalhadores, por considerá-los temporários e eventuais, já que não eram necessários para o funcionamento normal do empreendimento. Nessa situação, caso haja fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho, a empresa deverá ser autuada, em razão do cometimento de infração no tratamento dado aos cinco g... Ver mais

Em relação aos conceitos de empregado e empregador, em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como office boy no dia em que completou 15 anos de idade, Jonas não foi registrado pelo proprietário de uma banca de jornais e revistas sediada na Rodoviária de Belém – PA. Em razão de não ter a idade mínima exigida para trabalhar, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Jonas não foi anotada, e também não foram realizados os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quando completou 16 anos de idade, Jonas teve anotada a sua CTPS, sendo realizados, a partir de então, os depósitos do FGTS. Nessa situação, o contrato... Ver mais

O contrato de trabalho é:

Em relação às assertivas abaixo:

I - A relação jurídica não é de emprego quando um trabalhador presta serviço não-eventual, subordinado e assalariado a uma instituição de beneficência, sem fins lucrativos, porque esta não possui atividade econômica.

II - O motorista que é contratado para prestar serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, é considerado empregado doméstico.

III - Sempre que uma ou mais empresas constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas, mesmo que cada uma delas tenha pe... Ver mais

Em localidade onde não é emitida Carteira de Trabalho e Previdência Social, ao admitir empregado que não a possua, o empregador deve fornecer ao empregado, no ato da admissão,

Pela retenção de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social por período superior a 48 horas e posterior devolução sem as devidas anotações, um empregado apresentou reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho, que convocou a empresa a prestar esclarecimentos ou efetuar as anotações, ocasião na qual esta negou a existência de relação de emprego. Nessa hipótese,

Assinale a alternativa incorreta:

Após a admissão do empregado, as anotações na CTPS deverão ser efetuadas no prazo de

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de

serralheiro em obra executada pela construtora Segurança

Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda

a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na

sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,

salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de

R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.

Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção

realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

A alteração na propriedade da empresa faculta ao empresário adquirente a renegociação de todas as cláusulas coletivas eventualmente pactuadas em acordo coletivo com o sindicato profissional correspondente.

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

De acordo com a legislação vigente, considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços, à qual é facultado, mediante acordo ou convenção coletiva, partilhar os riscos da atividade econômica com seus empregados, remunerando-os exclusivamente com participação nos lucros e resultados.

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a doutrina, a subordinação que qualifica a relação de emprego expressa-se nas formas técnica, econômica e jurídica, razão pela qual os trabalhadores detentores de elevado grau de especialização técnica em determinada atividade, aos quais ficam dependentes os respectivos empregadores, não podem ser qualificados como empregados.

Toda empresa é obrigada, no momento de admissão do empregado a realizar o exame médico admissional e o exame médico periódico, para os empregados com idade de:

As anotações apostas pelo empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado geram presunção

Para efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, alterar documento verdadeiro ou torná-lo falso, no todo ou em parte, constitui

São anotações obrigatórias da CTPS a data de admissão, a remuneração e

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

No âmbito do direito do trabalho, as empresas reunidas em grupo econômico apenas serão solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados de cada uma delas, se operarem no mesmo segmento comercial ou se suas atividades não estiverem horizontalmente integradas no mesmo processo produtivo ou comercial.

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

A empresa, concebida como atividade econômica organizada, não se confunde com o estabelecimento, visto como uma universalidade de bens corpóreos e incorpóreos ou unidade de produção voltada à concretização dos fins sociais do empreendimento.

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Sob pena de ofensa ao ato jurídico perfeito, a relação jurídica de representação comercial autônoma — celebrada entre pessoa física devidamente inscrita no conselho regional competente e empresa atacadista do setor de alimentos — não será descaracterizada em função da presença dos requisitos informadores da relação jurídica de emprego.

A hipótese que NÃO representa um dever do funcionário é:

No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviço ou cliente é __________________ pelo recolhimento das contribuições previdenciárias no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenizações previstas neste decreto.

A CLT determina que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego. Dessa forma, o empregado deve apresentá-la na empresa para efetuar o registro, cabendo à empresa fornecer um recibo de retenção e, nos termos do art. 29 da CLT, devolvê-la em:

A lavratura de auto de infração pelo fiscal do trabalho, quando constatada infração à legislação laboral, fora das hipóteses em que a lei prevê o critério da dupla visita, constitui

Numa relação de terceirização, em que a empresa locadora de mão-de-obra oferece trabalhadores para desenvolverem atividade-fim da empresa tomadora da mão-de-obra, em caráter permanente, a relação de emprego do trabalhador se estabelece:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser anotada e devolvida pelo empregador, no prazo de

A ação trabalhista, cujo objeto é a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para fins de contagem de tempo de serviço,

A primeira parcela da gratificação de natal deverá ser paga entre os meses de

Independentemente de avença prévia ou de autorização do empregado, permite-se o desconto salarial do valor