Pela retenção de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social por período superior a 48 horas e posterior devolução sem as devidas anotações, um empregado apresentou reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho, que convocou a empresa a prestar esclarecimentos ou efetuar as anotações, ocasião na qual esta negou a existência de relação de emprego. Nessa hipótese,
o processo será encaminhado à Justiça do Trabalho que, depois de tentativa de acordo, prosseguirá com a instrução e posterior julgamento.
a DRT prosseguirá com a lavratura do auto de infração e fará as devidas anotações.
o processo administrativo será arquivado, mas o empregado poderá requerer indenização por danos morais.
o Ministério Público do Trabalho será chamado a intervir.
o processo administrativo será arquivado e o empregado poderá, se quiser, ajuizar reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo.
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