Banca:
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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras legais que protegem o trabalho do menor e da mulher, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Consultando o jornal de sua cidade, Elaine verificou a existência de oferta de emprego para a função de recepcionista em uma empresa organizadora de festas, congressos e demais eventos. Observou também que havia restrição de acesso às mulheres casadas, em razão das constantes viagens que as recepcionistas deveriam realizar. Seis meses após conseguir o emprego, Elaine e seu namorado casaram-se, fato que acabou conduzindo à rescisão justificada do contrato de trabalho. Nessa situação, diante da previsão contratual contrária ao matrimôn...
Banca:
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Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Prestando serviços em uma fábrica de fogos de artifício, na função de técnico em explosivos, Josué percebia seu salário acrescido do adicional de periculosidade por mais de 15 anos. Em razão de inovações introduzidas no processo de produção, a empresa suprimiu do salário o adicional indicado. Nessa situação, ainda que extinto o risco na atividade desenvolvida, a atitude patronal foi equivocada e ilegal, por ofender o princípio da estabilidade econômica do trabalhador.
Banca:
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Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Depois de permanecer desempregada por longo período, Márcia resolveu aderir a uma cooperativa de mão-de-obra que operava no setor de asseio e conservação. Preenchidas as formalidades legais, Márcia recebeu amplas instruções sobre o sistema de cooperativismo praticado. Em seguida, foi designada para atuar em uma determinada instituição pública federal, prestando serviços pessoais, onerosos e subordinados, em um período que perdurou por mais de dois anos. Nessa situação, não houve relação de emprego entre as partes.
Banca:
Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) Para a caracterização da relação de emprego faz-se necessário a presença da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, sendo indispensável o requisito da exclusividade.
( ) A subordinação da relação de emprego pode ser compreendida em subordinação hierárquica, subordinação econômica, subordinação jurídica, subordinação técnica e subordinação social.
( ) Não integram o salário, em regra, os benefícios e complementações previdenciárias e os recolhimentos sociais e parafi scais.
( ) O pagamento de participação nos lucros da empresa em hipótese alguma terá natureza salarial.
Banca:
Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Em conformidade com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:
Banca:
Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
De acordo com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:
Banca:
Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Em conformidade com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar que
Banca:
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O Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) ajuda a alimentar melhor mais de 9 milhões de trabalhadores. Os trabalhadores alimentados pelo PAT produzem mais e melhor, e tanto as empresas quanto o país saem ganhando. Em relação ao PAT, julgue os itens seguintes.
São consideradas despesas de custeio do PAT, além da matéria-prima e da mão-de-obra, os encargos decorrentes de salário, asseio e gastos de energia diretamente relacionados com o preparo e a distribuição das refeições.
Banca:
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Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.
A justiça do trabalho é incompetente para apreciar lide para cobrar a contribuição assistencial entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica.
Banca:
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Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.
O pagamento da contribuição confederativa, desde que prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, é obrigatório aos trabalhadores, inclusive aos não-sindicalizados, pois destina-se ao custeio do sistema confederativo, a...
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Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a contribuição assistencial tem natureza convencional, uma vez que depende da concordância dos associados do sindicato, alcançando apenas estes.
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Hoje presencia-se o fortalecimento do sindicalismo no país, tanto em suas estruturas quanto na sua representatividade. Essa robustez se faz urgente e necessária quando são debatidas alterações na legislação para a flexibilização das normas trabalhistas. Ocorre, contudo, que os sindicatos necessitam de recursos financeiros para adquirir tal solidez. Esses recursos decorrem de contribuições pagas pelas empresas e empregados. Acerca dessas contribuições, julgue os seguintes itens.
A contribuição sindical é obrigatória e independe da filiação do empregado ao respectivo sindicato que representa sua categoria.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Apesar de autuada por diversas vezes pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa em que Fábio trabalhava não adotou as medidas de segurança adequadas para a proteção de seus empregados. Em razão disso, Fábio acabou sofrendo grave acidente de trabalho, ficando afastado por quase cinco meses de suas atividades profissionais. Nessa situação, para analisar pedido de indenização por dano moral decorrente do infortúnio sofrido, a competência é da justiça do trabalho, pois o conflito decorre da relação de emprego e envolve trabalhador e empre...
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paula exercia a função de gerente em uma indústria de confecção de roupas de verão. No período de alta demanda, às vésperas das festas de fim de ano e do início do verão, Paula estava com dois meses de uma gestação de risco, sendo obrigada, por isso, a se afastar das atividades, por meio de licenças médicas sucessivas, durante curtos períodos de até quinze dias. Como não havia outra empregada capaz de exercer, com a mesma competência, as funções de Paula, as rotinas administrativas da empresa passaram a sofrer sérios transtornos. Indignado com a situação, o emp...
Banca:
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após recusar repetidos convites para jantar, feitos pelo filho do proprietário da empresa em que trabalhava, Carla acabou se sentindo constrangida e sem condições de continuar trabalhando no local. Com a assistência de um advogado, Carla ingressou com ação na justiça do trabalho, para obter a declaração da rescisão indireta de seu contrato. Nessa situação, se reconhecida a forma de rescisão pretendida, Carla terá direito a receber, entre outras parcelas, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.
Banca:
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após ser aprovada em concurso público promovido por determinada empresa pública, Márcia assumiu o cargo de assistente administrativo I. Depois de aprovada com distinção no estágio probatório, Márcia foi designada para exercer a função de confiança de assessora-chefe do diretor administrativo da empresa, recebendo gratificação no valor de 50% de seu salário. Passados cinco anos, com a alteração da direção da empresa, Márcia foi destituída daquele posto de confiança, retornando ao posto anterior. Nessa situação, embora seja lícita a destituição de Márcia do posto...
Banca:
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paulo trabalhava como gerente comercial para uma grande importadora de bebidas, sediada na cidade de São Paulo, e era obrigado a fazer constantes viagens para a cidade de Foz do Iguaçu, onde realizava negócios em nome de seu empregador. Em uma dessas viagens, quando mantinha contatos com comerciantes sediados no Paraguai, Paulo acabou sendo atingido por estilhaços de um artefato explosivo plantado por terroristas em uma loja. Nessa situação, equiparado o atentado sofrido a acidente do trabalho, o contrato de trabalho de Paulo estará suspenso durante os 20 dias...
Banca:
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por não conseguir honrar os compromissos assumidos com alguns bancos, o proprietário de uma empresa do setor de turismo foi obrigado a transferir o empreendimento a uma empresa concorrente. Diversos empregados foram por ele dispensados, sem o pagamento das indenizações devidas, ao passo que outros acabaram sendo absorvidos pela nova empresa titular do empreendimento. Nessa situação, a sucessão de empregadores terá sido claramente configurada, e o novo titular do negócio deverá responder pelos débitos trabalhistas relativos ao período anterior à modificação na ...
Banca:
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Alex foi verbalmente admitido por uma empresa de transporte escolar para trabalhar na função de motorista, em caráter experimental, por 90 dias. Findo o período ajustado, resolveu o empregador prorrogar por mais 90 dias o período de experiência pactuado. Nessa situação, se for dispensado ao final desse segundo período, Alex fará jus à percepção das verbas rescisórias próprias à rescisão imotivada de contratos de trabalho firmados por tempo indeterminado.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Quando contava com 15 anos de idade, Marcos foi contratado como empacotador por um pequeno supermercado, onde trabalhava em horário parcial, compatível com a sua freqüência à escola. Nessa situação, ainda que não tenha havido autorização de seus pais ou responsáveis, o contrato firmado por Marcos é plenamente válido e regular.
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No que concerne à responsabilidade solidária e subsidiária de empresas, julgue o item abaixo.
O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços no que se refere àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ainda que não hajam participado da relação processual e não constem do título executivo judicial.
Numa reclamação trabalhista, em que se discute a existência de vínculo de emprego, as partes não aceitam a proposta de acordo oferecida pelo Juiz e a demanda é julgada, reconhecendo-se o vínculo. Iniciada a execução e sendo a empresa citada para pagamento do débito, as partes apresentam petição conjunta de acordo. Esse pedido será
I- Os empregadores estão obrigados a depositar, em conta bancária vinculada ao FGTS, o valor correspondente a 8% da remuneração devida ao empregado - não incluído nessa base de cálculo, porém, o valor correspondente às gorjetas repassadas pelo empregador.
II- O cálculo a ser depositado na contado trabalhador vinculada ao FGTS incide sobre a remuneração paga e gratificação natalina.
III- Após a promulgação da ConstituiçãoFederal de 1988, o regime de Fundo de Garantiado Tempo de Serviço tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores, ressalvados aqueles que já haviam, à época, adquirido direito à estabilidade decenal.
A estabilidade provisória, garantida ao empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical, impede a sua dispensa imotivada a partir do momento do registro de sua candidatura até:
Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado
Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou 11 dias ao serviço, sendo 3 deles para realização comprovada de exame vestibular e 2 dias em virtude do falecimento de seu irmão. Terá direito a férias de
Banca:
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Em relação à fiscalização trabalhista, julgue o item abaixo.
Entre as pessoas habilitadas a comunicar à autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego acerca das infrações que constatar nas empresas estão inseridos apenas os funcionários públicos federais, já que legislar sobre direito do trabalho é competência exclusiva da União.
Banca:
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Em relação aos dissídios coletivos de trabalho, julgue os itens seguintes.
O dissídio coletivo de greve tem natureza mista, posto que supõe apreciação prévia do caráter abusivo do movimento grevista, o que lhe confere feição de natureza jurídica, como também pode, eventualmente, discutir condições de trabalho, imprimindo-lhe aspecto de natureza econômica.
O princípio que determina a prevalência das condições mais vantajosas para o trabalhador, ajustadas no contrato de trabalho ou resultantes do regulamento da empresa, ainda que vigore ou sobrevenha norma jurídica imperativa prescrevendo menor nível de proteção e que com esta não sejam elas incompatíveis, é o princípio:
Para edificar sua sede, uma rede de supermercados contratou construtora que se utilizou de serviços de empresas terceirizadas. Nesse caso, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas dos contratos firmados pelas empresas terceirizadas com seus empregados,
Banca:
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Acerca das provas no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
Havendo discussão judicial sobre a existência de insalubridade no local de trabalho, cabe ao juiz determinar a realização de perícia técnica, que apenas pode ser efetuada por médico do trabalho. Em se tratando de polêmica sobre periculosidade, o laudo pericial apenas pode ser produzido por engenheiro devidamente qualificado.
Banca:
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Com relação ao contrato de trabalho e suas características, julgue os itens abaixo.
No tempo de serviço do empregado readmitido, serão computados os períodos anteriores, ainda que descontínuos, em que trabalhou no empreendimento, salvo se houver sido dispensado por falta grave, recebido indenização legal ou aposentado espontaneamente.
Banca:
Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES)
Todo trabalhador tem direito às férias após 12(doze) meses de vigência do contrato de trabalho, sendo que de acordo com a CLT, as férias serão reduzidas em 18 dias caso o empregado, no período aquisitivo, tenha cometido falta injustificada na proporção de:
Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da corre...
Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da corre...
Zeus, residente em Goiânia, é contratado em Brasília para prestar serviços, na função de mecânico, em corridas no circo de Fórmula-3. Nesta função, já trabalhou em diversas cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. A reclamação trabalhista, quando for o caso, deverá ser proposta em
Recentemente foi discutido, no Congresso Nacional, a modificação em alguns itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), acordada em 1943, durante o período governado por Getúlio Vargas. As leis trabalhistas, porém, já estavam presentes na Constituição de 1934, assegurando alguns direitos básicos aos trabalhadores, EXCETO:
Paulo José, 65 anos de idade, é servidor público há 12 anos e conta com 5 anos de exercício no cargo efetivo de Assistente Jurídico do Tribunal Regional do Trabalho. Nessas condições,
O Presidente da República, ao apreciar um projeto de lei sobre matéria de direito do trabalho, resolveu vetá-lo. Para tanto, deverá observar que esse veto
