Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação...

#Questão 311920 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

A) apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.

B) dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

C) dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

D) ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

E) ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

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