Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação...

Questão Q311920

2004 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004 • Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

A apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato. B dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação. C dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial. D ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista. E ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

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