Relativamente à discriminação no emprego, que tem sido objeto de intenso debate doutrinário e jurisprudencial na seara do Direito do Trabalho, considere:
I. É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do artigo 7o da Constituição Federal.
II. Constitui crime a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez.
III. São sujeitos ativos dos crimes pela prática discriminatória, a que se refere esta questão, a pessoa físi...
O processo de admissão de um empregado é aparentemente simples, porém, cercado de precauções devido a diversos fatores.
Uma das precauções é que a(o)
A principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho é a CLT, cuja sigla significa
Sobre as atribuições constitucionais da Justiça do Trabalho no Brasil é correto apenas:
A percepção do salário-família cessa automaticamente:
Uma empresa de teleatendimento ou telemarketing apresenta alto índice de absenteismo e quer investigar as causas para propor ações visando reduzir e evitar esse problema. Considerando as estratégias utilizadas para a caracterização dos trabalhadores afetados, a identificação dos fatores relacionados e a proposta para a redução e eliminação do absenteismo, julgue os itens subsequentes.
Estimular as condições de trabalho que promovam a contínua e forte competição.
Quanto a direitos sociais, benefícios e reforma da previdência social, julgue os itens subsequentes.
Auxílio-doença é um seguro previdenciário que pode se acumular com o seguro-desemprego.