Considere as seguintes afirmativas:

1. O empregado terá direito a férias de 30 dias, após cada período de 12 meses de trabalho, mesmo que nesse período tenha até 5 faltas injustificadas, quando o trabalho se desenvolver em período integral.

2. Adquirido o direito ao gozo das férias, o empregador terá 12 meses para concedê-las.

3. As férias sempre serão concedidas no momento que melhor aprouver ao empregador.

4. Caso seja de interesse do empregado, durante o período de férias ele poderá desenvolver atividades a outro empregador, desde que não seja contrário aos interesses da empresa com a qual possui vínculo, sendo desnecessário manter contrato de trabalho com o empregador para o qua... Ver mais

Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

As férias concedidas ao trabalhador urbano, não doméstico, no curso do contrato, serão

Na hipótese de serem concedidas férias coletivas, os trabalhadores admitidos há menos de doze meses

Não concedidas no prazo de doze meses a partir do período aquisitivo, as férias do trabalhador urbano e não doméstico

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou ao serviço 6 dias para realização de provas de exame vestibular para ingresso em curso superior. Terá direito a férias de

O empregado, cujo contrato de trabalho é regido pela CLT, que tiver 32 faltas injustificadas durante todo o período aquisitivo,

Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho: Não terá direito a férias o empregado que:

O período de férias pode ser fracionado, exceto para os empregados

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que um empregado foi contratado no dia 12/12/2003, quando tinha 16 anos e dois meses de idade. Quando estava iniciando o período concessivo para as férias, dia 10/1/2004, o citado empregado, comprovando estar passando por dificuldades, e, ainda, comprovando estar estudando, exigiu do empregador a concessão imediata de suas férias. Nessa situação, considerando ser o empregado estudante com menos de 18 anos de idade, o empregador estará obrigado a acatar o requerimento, pois as férias do empregado menor devem ocorrer no mês de janeiro de cada ano, mês este coincidente com as férias escolares.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Manoel prestou serviços durante seis anos e seis meses a uma determinada empresa. Por ocasião da homologação de sua rescisão contratual pelo sindicato, observou que não havia gozado as férias relativas aos dois primeiros anos trabalhados. A empresa não concordou em quitar o débito, sob o fundamento de que estava consumada a prescrição. Diante disso, Manoel ajuizou ação trabalhista logo na semana seguinte, cobrando o pagamento das referidas férias. Nessa situação, houve equívoco da empresa, pois não estava consumada a prescrição.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Duas semanas antes de iniciar o gozo de suas férias, Aroldo foi flagrado cometendo assédio sexual contra uma de suas colegas de trabalho. Nessa situação, dispensado por justa causa, Aroldo perderá o direito às férias que estava na iminência de fruir.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando contava 10 meses de trabalho, Jonas foi informado acerca da existência de doença em pessoa da família, residente em cidade distante, razão pela qual requereu a concessão de férias proporcionais a seu empregador. Nessa situação, considerando a causa motivadora do requerimento de Jonas, estará o empregador obrigado à concessão das férias requeridas.

Em cada um dos itens que se sucedem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito a férias e do FGTS, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um ano depois de ter sido contratada, Flávia recebeu a notícia de seu empregador de que suas férias teriam a duração de 26 dias, em razão de 4 ausências injustificadas ao trabalho ao longo do ano anterior. Nessa situação, incorre em equívoco o empregador, pois as férias deverão ser concedidas integralmente.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais e especiais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de dificuldades financeiras vividas, Maria solicitou a seu empregador que adquirisse suas férias, comprometendo-se a trabalhar com extrema dedicação no período previsto para a respectiva fruição, inclusive cumprindo horas extras, se fosse necessário. Após consultar seu advogado, o empregador recusou a proposta de Maria. Nessa situação, agiu com acerto o empregador, pois o direito às férias, na situação, não poderia ser por ela negociado.

Considerando as regras legais relativas à duração da jornada de trabalho e ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

O pagamento das férias há de ser feito com a integração da média das horas extras habituais prestadas no período aquisitivo correspondente, sendo ineficaz qualquer ajuste entre empregado e empregador com o objetivo de substituir o gozo das férias pelo pagamento do valor respectivo, ainda que firmado com a assistência sindical.

No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.

O direito ao gozo de férias — que apenas surge depois de transcorridos doze meses de vigência do contrato — é irrenunciável pelo empregado. Por isso, será nula de pleno direito a transação firmada com o objetivo de vender as férias ao empregador, ainda que celebrada sem qualquer vício de vontade e haja interesse inequívoco do empregado.

No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.

O direito ao gozo de férias — que apenas surge depois de transcorridos doze meses de vigência do contrato — é irrenunciável pelo empregado. Por isso, será nula de pleno direito a transação firmada com o objetivo de vender as férias ao empregador, ainda que celebrada sem qualquer vício de vontade e haja interesse inequívoco do empregado.

João tem 35 anos de idade e Manoel, 52. Ambos são empregados de uma loja de departamentos de um shopping center de Brasília e entrarão em férias em janeiro próximo.

Com base nessa situação hipotética e na CLT, julgue os itens subseqüentes.

Caso João requeira férias 20 dias antes do término do período aquisitivo, pode converter um terço do período de férias a que tem direito em abono pecuniário.

João tem 35 anos de idade e Manoel, 52. Ambos são empregados de uma loja de departamentos de um shopping center de Brasília e entrarão em férias em janeiro próximo.

Com base nessa situação hipotética e na CLT, julgue os itens subseqüentes.

João e Manoel, com o consentimento do seu empregador, podem parcelar as férias em dois períodos, gozando, por exemplo, 20 dias de férias em janeiro e deixando os outros 10 dias para julho.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de direitos trabalhistas diversos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de dificuldades econômicas, Flávia pediu a seu empregador que comprasse 50% de suas férias, o que acabou sendo concretizado. Nessa situação, por se tratar de direito irrenunciável, as férias não podem ser objeto de negociação, ainda que parcialmente, sob pena de nulidade.

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

As férias serão concedidas de uma só vez aos empregados menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, salvo fracionamento previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Quando estava em gozo de férias, um empregado de uma padaria fez circular a notícia de que as condições de higiene no local de trabalho eram precárias, não sendo recomendável a aquisição dos produtos ali fabricados. Ao tomar conhecimento desse fato, o empregador solicitou imediata vistoria pela saúde pública, obtendo o atestado de salubridade do local. Nessa situação, e considerando que o trabalhador estava em gozo de férias e que é livre a manifestação do pensamento, nenhuma infração contratual foi por ele cometida... Ver mais

A concessão de férias coletivas aos empregados admitidos há menos de doze meses

O pagamento da remuneração das férias, incluindo o abono, deve ser efetuado

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, estiver na seguinte condição:

Um tosador de cães, após completar um ano no seu emprego na Pet Shop, requer o gozo de férias anuais. Verificada sua assiduidade no emprego, o empregador constata que o tosador havia faltado oito vezes durante o período aquisitivo, o que lhe conferia, de férias, o seguinte número de dias corridos:

Durante o período aquisitivo do direiro a férias, um empregado faltou 5 vezes ao serviço. Nesse caso, terá direito a férias de

O marco inicial da prescrição no tocante à demanda pertinente às férias do trabalhador

Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de comparecer no trabalho, injustificadamente, por

Julgue os itens subseqüentes, considerando as normas legais que definem os repousos dos trabalhadores.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão de necessidade econômica inadiável, Luís solicitou a seu empregador que comprasse as férias que estava na iminência de gozar.

Nessa situação, ainda que justificada a pretensão de Luís, não pode o empregador adquirir as férias, pois se trata de direito irrenunciável do empregado.

No concernente às férias, julgue os itens que se seguem.

O empregado está proibido de prestar serviço a outro empregador durante o período de férias, salvo na hipótese em que, em face de contrato de trabalho regularmente firmado com aquele, estiver obrigado a fazê-lo.

No concernente às férias, julgue os itens que se seguem.

Perderá o direito a férias o empregado que, durante o período aquisitivo, tiver percebido da previdência social auxílio-doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos.

No concernente às férias, julgue os itens que se seguem.

Mesmo em se tratando de férias coletivas, a conversão de um terço do período de férias a que tiver jus o empregado em abono pecuniário poderá ser alcançada mediante requerimento individual do empregado ao empregador.

A propósito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

Sobre as férias indenizadas não incide o FGTS.

Em relação às férias, julgue os itens a seguir.

Não se admite a adoção simultânea do abono de férias e do terço constitucional instituído por instrumento normativo.

Em relação às férias, julgue os itens a seguir.

Excepcionada a hipótese de dispensa do trabalhador por justa causa, a extinção do contrato de trabalho obriga o empregador a pagar as férias proporcionais, mesmo que o trabalhador não tenha completado o período aquisitivo de 12 meses.

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vício de vontade, há que se reconhecer plenamente válida a transação celebrada.

Acerca do direito às férias, aponte a opção incorreta.

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem,
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão de necessidades financeiras, um empregado resolveu vender suas férias ao empregador. Nessa situação, caso sejam demonstradas as efetivas necessidades do trabalhador e a ausência de qualquer vcio de vontade, h que se reconhecer plenamente vlida a transaão celebrada.

Com relação às obrigações de patrões e empregados, inclusive as decorrentes da rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por contar com apenas 6 meses de trabalho, Luís deixou de receber o valor das férias proporcionais, por ocasião da rescisão de seu contrato, que fora processada a seu pedido. Nessa situação, caso submeta a polêmica ao exame judicial, Luís terá ganho de causa, pois as férias proporcionais apenas não seriam devidas na hipótese de justa causa aplicada pelo empregador.

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.

Embora deva adiantar parte da gratificação natalina, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, apenas estará obrigado a fazer coincidir essa antecipação com as férias caso o empregado manifeste requerimento nesse sentido no mês de janeiro do ano correspondente.

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos às férias e ao 13.o salário.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão das necessidades que vivenciava, Délio pediu a seu empregador que comprasse a totalidade das férias a que tinha direito, o que foi prontamente acolhido. Passados alguns dias, o empregador foi autuado por esse procedimento pela fiscalização do trabalho.

Nessa situação, ainda que consiga comprovar que partiu do empregado a iniciativa pela transação envolvendo as férias, o empregador sofrerá a sanção administrativa fixada em lei.

Julgue os itens seguintes, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.

A duração do período de férias pode ser reduzida em um terço, mediante negociação entre empregado e empregador, salvo havendo norma coletiva que disponha sobre a possibilidade dessa negociação integral.

Julgue os itens seguintes, acerca de direitos trabalhistas.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão das dificuldades para a melhor administração de seus negócios, um pequeno empresário deixou de conceder as férias a três de seus empregados, muito embora tenha arcado com o valor respectivo, inclusive com o adicional de um terço.

Nessa situação, caso seja flagrado pela fiscalização do trabalho, o empresário será obrigado a conceder a fruição das férias, ainda que após o término do período concessivo, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em abril de 2002, Luís, com 16 anos de idade, foi contratado em regime de trabalho por tempo parcial, pois freqüentava o segundo grau em escola pública da sua cidade. Depois de doze meses de trabalho, o empregador designou para gozo das férias, contra a vontade de Luís, o período de 1.º/5/2003 a 30/5/2003, que coincidia com a época das provas escolares.

Nessa situação, se houver disputa judicial sobre o período de concessão das férias, terá ganho de causa o empregador, a quem compete defini-las, pois é o titular do poder de direção e organização do empreendimento.

Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

O trabalhador que, depois de um ano e meio de trabalho, for dispensado por justa causa, sob a alegação de ter furtado um relógio de um outro colega de trabalho, não terá direito à percepção das férias vencidas e proporcionais.

As faltas injustificadas no serviço:

Assinale a opção correta considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST.

Com relação ao direito às férias, aponte a opção correta.

A conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário:

Em relação às assertivas abaixo:

I _ É vedado ao empregador descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço;

II _ O empregado terá direito a 12 (doze) dias corridos de férias quando houver tido, no período aquisitivo, de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas;

III _ As férias serão sempre concedidas de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade;

IV _ A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias.

Assinale:

Durante o período aquisitivo do direito a férias, o empregado faltou 11 dias ao serviço, 8 deles para realização comprovada de exame vestibular. Neste caso, terá direito a férias de

Considere as afirmativas:

I. A ajuda de custo, paga a título de ressarcimento de despesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede a 50% do valor deste.

II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão-somente quando cobradas compulsoriamente na fatura ou nota apresentada ao cliente.

III. As diárias para viagem pagas ao empregado integram o salário quando excederem de 50% do valor deste.

IV. Os vestuários fornecidos pelo empregador e utilizados para a prestação de serviços integram a remuneração.

Está correto APENAS o que se afirma em

Marque a alternativa correta:

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de

serralheiro em obra executada pela construtora Segurança

Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda

a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na

sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,

salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de

R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.

Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção

realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres

A percepção de prestações de acidente de trabalho da Previdência Social por mais de seis meses, consecutivos ou não, resulta ao empregado:

Com relação a férias, é correto afirmar que:

Quando a empresa concede férias coletivas, o empregado admitido há menos de doze meses,

Um empregado pediu demissão logo após ter retornado das férias. No entanto, por ocasião das férias, recebeu adiantamento da primeira parcela do 13o salário. Nesse caso, o empregador, com relação a esse adiantamento,

Tendo faltado injustificadamente a 5 dias de trabalho durante o período aquisitivo, o empregado terá direito a férias de

O termo inicial do prazo prescricional das férias é contado a partir do

As datas de início e fim das férias coletivas serão comunicadas pelo empregador ao órgão local do Ministério do Trabalho

Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado que tiver faltado injustificadamente ao serviço entre 15 e 23 dias, terá direito a férias de

Se a empresa não concede as férias no período concessivo,

No que concerne às férias, é correto afirmar:

No curso do contrato de trabalho, deixando o empregador de conceder e pagar as férias no respectivo período concessivo, o empregado que ajuizar reclamação pleiteando-as, terá direito a

A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do

Considera-se abono de férias

As faltas injustificadas ao serviço

As férias devem ser pagas em dobro quando

A prescrição do direito de reclamar das férias conta-se à partir do

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do(s)