Questão Q314629
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue...

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que um empregado foi contratado no dia 12/12/2003, quando tinha 16 anos e dois meses de idade. Quando estava iniciando o período concessivo para as férias, dia 10/1/2004, o citado empregado, comprovando estar passando por dificuldades, e, ainda, comprovando estar estudando, exigiu do empregador a concessão imediata de suas férias. Nessa situação, considerando ser o empregado estudante com menos de 18 anos de idade, o empregador estará obrigado a acatar o requerimento, pois as férias do empregado menor devem ocorrer no mês de janeiro de cada ano, mês este coincidente com as férias escolares.

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