Questões sobre Direito do Trabalho

#Questão 987072 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

#Questão 987976 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, Quadrix, 2022, CRC-PR, Advogado

#Questão 986025 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais.

B) A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho.

C) O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais.

D) O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma.

E) As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.

#Questão 986515 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Os primos Ruy e Antenor foram contratados em 5 de setembro de 2022 pela sociedade empresária Riacho Calmo S.A., localizada no Município de Baraúna/PB, e encaminhados ao setor de Recursos Humanos da empresa. Ambos possuem CTPS digital, sendo que a carteira de Ruy foi assinada pelo novo empregador no 5º dia útil após a admissão e a de Antenor, no 7º dia útil após o seu ingresso na empresa.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) As CTPS´s foram assinadas no prazo legal de 10 dias úteis, daí porque não existe qualquer irregularidade administrativa.

B) Não existe na Lei prazo específico para a assinatura da CTPS, havendo recomendação para que não ultrapasse os primeiros 30 dias do contrato, sob pena de multa.

C) A CTPS de Ruy foi assinada no prazo legal, mas a de Antenor não, gerando multa administrativa para a empresa de R$ 3.000,00 por ser sociedade anônima.

D) Com o advento da CTPS digital, o empregador ficou desonerado de prazo para assinatura porque agora isso deve ser feito pelo próprio empregado, com validação posterior da empresa.

E) Uma vez que o prazo para assinatura das carteiras é de 48 horas, a empresa descumpriu a norma para ambos os empregados e receberá duas multas de R$ 800,00 cada.

#Questão 987073 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

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