A importância da remuneração da hora suplementar superior à da hora normal será de pelo menos
O pagamento de salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a
Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial
São consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por
A transferência do emprego é lícita quando ocorrer
Compreende-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador:
O prazo para pagamento das parcelas constantes do recibo de quitação ao empregado que pede demissão e cumpre aviso prévio é
Tendo celebrado contrato de experiência de 90 dias, uma empregada, ao término do contrato, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração ao emprego, sob a alegação de encontrar-se grávida. De acordo com as disposições legais aplicáveis,
Sobrevindo a falência de uma empresa, os direitos de seus empregados