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Questões de Direito do Trabalho do ano 0000

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 0000

#Questão 752300 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Banca não informada, 0000, ,

Relativamente à garantia de emprego do dirigente sindical e da empregada gestante, na hipótese de dispensa injusta, é correto afirmar que

o dirigente sindical tem direito à reintegração no emprego e a gestante tem direito somente aos salários e demais vantagens do período respectivo.

ambos têm direito à reintegração no emprego e pagamento dos salários

ambos têm direito somente ao pagamento de salários e demais vantagens do período respectivo.

a empregada gestante tem direito à reintegração no emprego e o dirigente sindical tem direito somente aos salários e demais vantagens do período respectivo

o direito à reintegração ou à indenização decorre de cláusula contratual expressa.

#Questão 752358 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Banca não informada, 0000, ,

Considerando os institutos inerentes ao direito material e processual do trabalho, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento de relação de emprego entre trabalhador e administração pública depende de prévia realização de concurso público. A ausência de concurso público implica a nulidade do contrato de trabalho, sendo, porém, segundo a jurisprudência do TST, devido ao trabalhador apenas o pagamento da contraprestação pactuada relativo ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

C) Certo

E) Errado

#Questão 752363 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta a respeito das relações de emprego mantidas pela Administração Pública.

A) O limite constitucional remuneratório (também conhecido como teto remuneratório), previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição da República, não se aplica às empresas públicas, às sociedades de economia mista e suas subsidiárias, independentemente de receberem ou não recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

B) A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso II e § 2o, da Constituição da República (indispensabilidade de prévia aprovação em concurso público para a admissão em emprego público), não prejudica os direitos à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e aos depósitos na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

C) É juridicamente possível a aplicação, pelo Poder Judiciário, do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho para conceder equiparação salarial entre empregados públicos de autarquias.

D) Segundo a posição consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, cabe dissídio coletivo de natureza econômica contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados.

E) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, compete, à Justiça do Trabalho, julgar a abusividade de greve de empregados da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.

#Questão 752522 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta sobre remuneração e salário.

A) As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, as diárias para viagem e os prêmios integram a remuneração do empregado e constituem base de incidência do encargo trabalhista.

B) As empresas que cobrarem gorjetas não precisam anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas nos últimos doze meses.

C) Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura”, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

D) Considera-se gorjeta apenas a importância paga espontaneamente pelo cliente do empregador.

E) A gorjeta constitui receita própria dos empregadores e será distribuída segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

#Questão 752525 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Banca não informada, 0000, ,

Considerando as disposições da CLT quanto ao comparecimento ao serviço, analise as situações hipotéticas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Gilson Carlos é empregado da empresa Padaria Oliveiras, sendo que se ausentou do trabalho por 2 (dois) dias consecutivos em razão do falecimento do seu irmão José Lucas, não obtendo prejuízo em seu salário.

II. André se ausentou do trabalho por 2 (dois) dias em razão de comparecimento ao Tribunal do Júri na cidade de Cabo Frio, obtendo prejuízo em seu salário.

III. Considerando as eleições de 2018, Vergílio deixou de comparecer ao serviço para o fim de se alistar eleitor por 2 (dois) dias consecutivos, obtendo prejuízo em seu salário.

IV. Ariane trabalha na empresa Bird Cosméticos e, em virtude de seu matrimônio, deixou de comparecer ao trabalho por 2 (dois) dias consecutivos, não obtendo prejuízo em seu salário.

A) Apenas I, III e IV.

B) Apenas II, III e IV.

C) Apenas I e III.

D) Apenas I e IV.

E) Apenas II e IV.

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