Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

#Questão 743700 - Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Analista Administrativo

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a transparência e harmonia das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) consiste, também, em mecanismo de proteção das relações de consumo. Os princípios constantes do CDC incluem

a proteção do consumidor mediante a presença do Estado no mercado de consumo.

#Questão 743701 - Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Analista Administrativo

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a transparência e harmonia das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) consiste, também, em mecanismo de proteção das relações de consumo. Os princípios constantes do CDC incluem

incentivo à criação, pelos consumidores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

#Questão 743745 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Analista Administrativo

Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.

Conceitua-se fornecedor como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, criação, distribuição ou comercialização de produtos ou de prestação de serviços.

#Questão 743751 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens em seguida.

Considere que em uma festa tenha havido uma explosão no forno de micro-ondas dos donos da residência, o que provocou um ferimento na copeira do estabelecimento, deformando seu rosto. Nesse caso, embora não tenha adquirido o equipamento, a copeira será considerada consumidora para efeitos de reparação de danos.

#Questão 743752 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.

Se um carro adquirido por pessoa jurídica, para transporte dos clientes, apresentar defeito que impeça o seu uso, não será aplicado o CDC à relação jurídica, por não ser a pessoa jurídica considerada consumidora na forma da lei.

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