Questões sobre Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço

O prazo decadencial do direito de reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação, em se tratando de fornecimento de produto ou prestação de serviço não durável e de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, respectivamente, é de

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere que determinada montadora de automóveis tenha colocado no mercado um novo modelo utilitário e que, após alguns meses de comercialização dos veículos, tenha sido constatado que os automóveis incendiavam-se quando se encontravam estacionados, em razão de defeito de fabricação. Nesse caso, o fabricante dos automóveis é obrigado a informar aos compradores dos veículos o defeito e a ressarci-los de eventuais danos.

Quanto à responsabilidade civil dos fornecedores, julgue os itens seguintes.

Ana adquiriu um produto enlatado que, após ter sido ingerido, causou-lhe danos à saúde. Nessa situação hipotética, o fabricante somente responderá pelos danos causados se Ana provar a negligência, imprudência ou imperícia do mesmo, quando da fabricação do produto.

José comprou um aparelho eletrônico de uso profissional de marceneiros e, ao utilizar o produto, sofreu grave lesão em sua mão esquerda.

Nesse caso, trata-se de responsabilidade civil do fornecedor por vício do produto de consumo.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na responsabilidade civil dos fornecedores de serviços de consumo.

Tereza contratou uma construtora para reformar um de seus imóveis recentemente adquirido. A construtora não seguiu o projeto apresentado por Tereza, além de ter utilizado materiais de segunda categoria, causando prejuízos à consumidora. Nessa situação, a responsabilidade pela reparação dos danos carreados a Tereza será do engenheiro responsável pela obra, mediante a demonstração de sua negligência, imprudência ou imperícia.