Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta de acordo com a jurisprudência do STJ e o CDC.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
João, por entender ser ilegal o reajuste da prestação mensal realizado pela entidade de previdência privada da qual é participante, ajuizou ação contra essa entidade.
Pedro, por discordar dos valores corrigidos na sua aplicação em caderneta de poupança, e Lucas, em razão de contrato de concessão de crédito, ajuizaram ações contra determinado banco.
A respeito dessas situações hipotéticas e do disposto no CDC, julgue o item abaixo.
Eduardo, pedreiro, foi contratado por Cíntia para fazer uma reforma em sua casa, incluindo a construção de duas paredes. Uma das paredes levantadas por Eduardo tombou e ocasionou danos ao fogão, à geladeira e a um bebedouro automático. Cíntia se negou a pagar o serviço parcial realizado por Eduardo e, por fim, ambos procuraram a Defensoria Pública. É correto afirmar que
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue os itens de 65 a 70. O fornecedor de serviços de reparação de um produto deve empregar peças de reposição originais adequadas e novas, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, na última hipótese, se houver autorização em contrário do consumidor.
De acordo com a Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dos contratos de adesão, dos direitos básicos do consumidor e das sanções administrativas, é correto afirmar:
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente, e à sua livre escolha: I. exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. II. aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente. III. rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. IV. exigir o valor do produto anunciado em dobro.
