Questões sobre Proteção Contratual

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Listagem de Questões sobre Proteção Contratual

#Questão 743498 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. O empresário é, em regra, fornecedor de bens e(ou) serviços de consumo.

#Questão 743499 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Quanto às normas que disciplinam os contratos de consumo, julgue os itens seguintes. Se uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, intervém em uma relação de consumo, essa coletividade é protegida pelo direito do consumidor.

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