Questões de Direito do Consumidor do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2009

#Questão 743582 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE), Procurador

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo.

Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as relações de consumo.

#Questão 743583 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Procurador

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo. Constitui crime a conduta de empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

#Questão 743587 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Procurador

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo. Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as relações de consumo.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis