Questões de Direito do Consumidor do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2006

#Questão 743503 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Um contrato de compra e venda, celebrado entre dois empresários e tendo por objeto coisa móvel,

#Questão 743518 - Direito do Consumidor, Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Analista Ministerial

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Considera-se produto defeituoso aquele que apresenta falha de criação, de fabricação ou no qual faltam instruções sobre o seu uso.

#Questão 743527 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF), Procurador de Assistência Judiciária

À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens.

Caberá ao adquirente comprovar a preexistência ou concomitância do vício aparente, quando do recebimento do objeto do contrato de consumo, pois, com a tradição, transfere-se a propriedade e presume-se que o consumidor soube do vício no momento da conclusão do contrato e aceitou a coisa defeituosa

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