Questões de Direito do Consumidor do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2005

#Questão 743660 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2005, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Técnico Administrativo

Os direitos básicos do consumidor incluem

adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

#Questão 743717 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2005, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Técnico Administrativo

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

#Questão 743719 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2005, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Técnico Administrativo

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério, no caso de clientes contumazes.

#Questão 743721 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2005, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Técnico Administrativo

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido, na superveniência de novo índice específico aplicado ao setor de negócios.

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