Questões de Direito do Consumidor do ano 2003

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito do Consumidor do ano 2003

#Questão 743763 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

No referente à proteção, à saúde e à segurança, julgue os itens subseqüentes. Se um fornecedor de determinado produto, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, vier a ter conhecimento da periculosidade que o produto apresenta, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes ou aos consumidores, mediante anúncios publicitários, que deverão ser veiculados, às próprias expensas, na imprensa, no rádio e na televisão.

#Questão 743792 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, CESPE / CEBRASPE, 2003, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Defensor Público de 4ª Categoria

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os itens abaixo. Na defesa dos direitos dos consumidores em juízo, a regra geral é a de que o fornecedor deve submeter-se à execução específica e não à genérica.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis