Questões de Direito do Consumidor

#Questão 645038 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos,

A) em caso de procedência do pedido, a condenação deverá ser líquida e certa, fixada desde logo a responsabilidade do réu pelos danos causados.

B) o Ministério Público, por não se tratar de interesses difusos ou coletivos, está legitimado a atuar somente como fiscal da lei.

C) em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação em ações civis públicas e de indenizações pelos prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, estas terão preferência no pagamento.

D) a liquidação e a execução de sentença somente poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores.

E) a responsabilidade pelos danos é fixada coletivamente na sentença em tais ações, mas sua execução só se dará individualmente, consideradas as especificidades dos direitos de cada vítima.

#Questão 645059 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

A) O produto colocado no mercado torna-se defeituoso se outro de melhor qualidade vier a substitui-lo para a mesma finalidade.

B) O prazo para ajuizamento de ação indenizatória pelo consumidor lesado é decadencial.

C) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será examinada, se a relação for consumerista, de acordo com as regras da responsabilidade objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite excludentes.

D) O serviço, que é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, não é assim considerado pela adoção de novas técnicas.

E) Se o comerciante fornecer o produto sem identificação clara de seu fabricante, produtor, construtor ou importador, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa, isto é, de acordo com as normas da responsabilidade subjetiva.

#Questão 645060 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

A) O produto colocado no mercado torna-se defeituoso se outro de melhor qualidade vier a substitui-lo para a mesma finalidade.

B) O prazo para ajuizamento de ação indenizatória pelo consumidor lesado é decadencial.

C) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será examinada, se a relação for consumerista, de acordo com as regras da responsabilidade objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite excludentes.

D) O serviço, que é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, não é assim considerado pela adoção de novas técnicas.

E) Se o comerciante fornecer o produto sem identificação clara de seu fabricante, produtor, construtor ou importador, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa, isto é, de acordo com as normas da responsabilidade subjetiva.

#Questão 645071 - Direito do Consumidor, Publicidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:

A) A publicidade omissiva em relação a um produto ou serviço não se caracteriza como enganosa ou abusiva, pois não induz em erro o consumidor, nem lhe causa prejuízo.

B) O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem tenha arguido a abusividade ou ilegalidade.

C) A publicidade enganosa ou abusiva gera consequências diversas, pois enquanto a enganosa conduz à anulabilidade do negócio jurídico ao qual o consumidor foi induzido, a abusividade gera sua nulidade.

D) A publicidade de um produto pode estar contida dissimuladamente em uma notícia veiculada pelos meios de comunicação, mas sua verdadeira natureza publicitária deverá ser declinada se houver requisição do Ministério Público ou do juiz.

E) O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

#Questão 645072 - Direito do Consumidor, Publicidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,