Questões de Direito do Consumidor

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor

#Questão 287088 - Direito do Consumidor, Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor), CESPE / CEBRASPE, 2009, ADAGRI/CE, Fiscal Estadual Agropecuário

Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

É lícito aos fornecedores condicionar a venda de certos produtos à de outros, como no caso de produtos de limpeza.

#Questão 287092 - Direito do Consumidor, Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor), CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/SEAPA/DF, Técnico de Desenvolvimento Agropecuária

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Considera-se abusiva e, portanto, vedada pelo CDC a conduta do fornecedor no sentido de entregar ao consumidor produtos que não tenham sido previamente solicitados.

#Questão 287127 - Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, CESPE / CEBRASPE, 2009, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

As entidades que mantêm bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são consideradas pessoas jurídicas de caráter privado.

#Questão 287128 - Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, CESPE / CEBRASPE, 2009, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é constituído exclusivamente pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.

#Questão 287135 - Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/SEAPA/DF, Analista de Desenvolvimento

A respeito do CDC, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Fátima adquiriu dois travesseiros mediante compra feita por telefone fornecido em certo canal de televisão e, ao receber os produtos, constatou que eles não apresentavam as especificações divulgadas. Assim sendo, resolveu desistir da compra e reaver o valor pago. Nessa situação, Fátima terá o prazo de até trinta dias para desistir do contrato, a contar do recebimento dos produtos, e o valor pago deve ser devolvido, mas sem atualização monetária.

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