Questões de Direito Digital da QUADRIX

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

As medidas administrativas são as atividades realizadas no âmbito administrativo‑gerencial dos agentes de tratamento, incluindo‑se as de natureza jurídica, com o uso de recursos informáticos dotados de funcionalidades voltadas à garantia da segurança da informação. 

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

Não poderão beneficiarse da faculdade de realizar o registro simplificado aqueles agentes de tratamento de pequeno porte que realizarem tratamento de alto risco aos titulares.

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

As normas corporativas globais da LGPD, por sua vez, encontram correspondência no instituto das BCR (Binding Corporate Rules) do direito europeu.

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

A LGPD permite prever que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá revogar a decisão de reconhecimento do nível de adequação caso, em revisão dos fatores que devem ser levados em conta, o país anteriormente chancelado se mostre faltoso em relação aos requisitos impostos pelo artigo 34 da LGPD.

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

Diferentemente do modelo europeu, a Lei brasileira estabeleceu a obrigatoriedade do registro de atividades de tratamento de dados pessoais, independentemente do porte da empresa.