Questões de Direito Digital da CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte.

Não se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

Com base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

As ciências agrárias e biológicas devem ser priorizadas nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação empreendidas pela Embrapa.

Com base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

A realização de estudos por órgão de pesquisa deve assegurar, em qualquer hipótese, a anonimização dos dados pessoais. 

Em relação à gestão da informação, à gestão de crise e de reputação e à gestão de riscos no ambiente político institucional, julgue o seguinte item.  

Na gestão da informação em relações institucionais, as empresas, sejam públicas ou privadas, podem fazer qualquer uso dos dados pessoais de seus stakeholders, visto que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se aplica ao tratamento de dados pessoais desse grupo.

Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. 

Admite-se o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.