Questões de Direito Digital da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1090987 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados

#Questão 1091624 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade

#Questão 1091625 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade

#Questão 1116232 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, AEB, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas atividades de tratamento de dados pessoais deve-se observar o princípio da

A)

prevenção, que é a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

B)

transparência, que se traduz na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

C)

adequação, consubstanciado na realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.

D)

segurança, que consiste na impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

E)

finalidade, que garante, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.

#Questão 910472 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior proporção naquela localidade. Na pesquisa, a população local respondeu a diversos questionamentos, inclusive referentes a raça e orientação sexual.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD).

A) O órgão poderá realizar o tratamento dos dados fornecidos na pesquisa, desde que o respectivo titular forneça termo de consentimento por escrito, uma vez que estão em pauta dados pessoais sensíveis.

B) O órgão não poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, mas apenas o tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.

C) O órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, independentemente do consentimento do titular, garantida, sempre que possível, a sua anonimização.

D) A pesquisa não envolve dados pessoais sensíveis, mas apenas dados pessoais, razão pela qual não há que se falar em impossibilidade de tratamento dos dados coletados.

E) O órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, sendo obrigatória a anonimização dos titulares dos dados.

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