Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento, necessariamente por escrito, pelo titular dos dados.  

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.  

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

Em nenhuma circunstância o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o consentimento do titular dos dados. 

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

Nos termos da LGPD, banco de dados é todo conjunto não estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.  

No contexto da LGPD, os dados mantidos por pessoas jurídicas de direito público deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado, para quais finalidades?

1. Execução de políticas públicas.

2. Prestação de serviços públicos.

3. Descentralização da atividade pública.

4. Disseminação e acesso à informação pelo público em geral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.