Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

#Questão 987628 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Especialidade: Arquitetura

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal

A) social.

B) sensível.

C) intangível.

D) não qualificável.

E) não classificável.

#Questão 987643 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Especialidade: Tecnologia da Informação

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre consentimento, é correto afirmar que

A) é irrevogável, uma vez concedido pelo titular dos dados pessoais.

B) não é obrigatório que seja concedido por escrito.

C) pode referir-se a finalidades determinadas ou genéricas.

D) é necessário ainda que os dados tenham sido tornados manifestamente públicos pelo titular.

E) cabe ao titular dos dados pessoais o ônus da prova de que o consentimento foi concedido em conformidade com o disposto na LGPD.

#Questão 987644 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Especialidade: Tecnologia da Informação

Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é denominado

A) inconsistente.

B) inexistente.

C) não classificável.

D) não qualificável.

E) anonimizado.

#Questão 987645 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 5: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Especialidade: Infraestrutura e Operações de TIC

#Questão 987722 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

De acordo com a LGPD, a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, denomina-se relatório de

A) controle de dados pessoais.

B) impacto à proteção de dados pessoais.

C) eliminação de riscos.

D) repercussão nos direitos fundamentais.

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