Questão Q987323
2022 CESPE / CEBRASPE BANRISUL
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Gestão de Tecnologia da Informação • BANRISUL

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (

Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento, necessariamente por escrito, pelo titular dos dados.  

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