Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Questão 1118306 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, IBADE, 2025, PC-BA, Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil

Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afastamento do convívio familiar, qual será a medida adequada a ser tomada por este órgão nesta circunstância? Marque a alternativa correta.

Realizar o afastamento do menor imediatamente, sem que haja necessidade de autorização prévia, visto que o conselho tutelar possui esta autonomia.

Realizar o afastamento do menor apenas após a autorização do delegado de polícia responsável pelo caso.

Realizar o afastamento do menor assim que providenciar uma Instituição para acolher o menor, sem que haja necessidade de autorização prévia, visto que o conselho tutelar possui esta autonomia.

Comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências para a orientação, a apoio e a promoção social da família.

O Conselho Tutelar não tem atribuição para envolvimento nestes casos, mesmo em fases iniciais do processo.

#Questão 1118307 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, IBADE, 2025, PC-BA, Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil

Sobre a escuta especializada e o depoimento especial, podemos afirmar que:

a escuta especializada é a oitiva do menor, diante de autoridade policial ou judiciária.

o depoimento especial deverá ser colhido com especialistas de órgão da rede de proteção e não tem cunho investigativo.

ambos envolvem a garantia dos direitos de menor vítima ou testemunha de violência.

ambos deverão ser realizados em várias esferas envolvidas na investigação do crime, desde o inquérito até a fase processual, sem necessidade de produção antecipada da prova nestes casos.

a escuta especializada e o depoimento especial não devem tramitar em segredo de justiça, em virtude da necessidade de investigação dos casos.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da IBADE

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