Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da CPCON

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Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da CPCON

#Questão 1125029 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, CPCON, 2025, Prefeitura de Nazarezinho - PB, Psicólogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente, com absoluta prioridade, terão garantia da efetivação dos mais diversos direitos explicitados na lei. Esta garantia de prioridade compreende várias determinações e nas alternativas a seguir apenas uma está traduzida CORRETAMENTE, assinale-a.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, quando não se antecipar a pessoas protegidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Primazia de receber apoio psicológico e socorro sempre que as circunstâncias indicarem tal necessidade.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Destinação discricionária de recursos públicos nas áreas relacionadas com a saúde, de modo geral, da criança e do adolescente.

Prioridade na alocação de vagas nas escolas públicas, desde a Educação Infantil aos níveis finais da Educação Básica.

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