O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que...

A Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, quando não se antecipar a pessoas protegidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa. B Primazia de receber apoio psicológico e socorro sempre que as circunstâncias indicarem tal necessidade. C Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. D Destinação discricionária de recursos públicos nas áreas relacionadas com a saúde, de modo geral, da criança e do adolescente. E Prioridade na alocação de vagas nas escolas públicas, desde a Educação Infantil aos níveis finais da Educação Básica.