Analise as assertivas e responda.

I – Plebiscito.

II – Referendo.

III – Iniciativa popular.

IV – Impeachment presidencial.

Em que pese os direitos políticos, tratados pela Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e das assertivas dispostas, legalmente, mediante: 

De acordo com o art. 214 da Constituição Federal, as ações integradas referentes ao plano nacional de educação, devem conduzir a(o):
I – erradicação da pobreza. II – universalização do atendimento escolar. III – melhoria da qualidade do ensino. 

A nossa Constituição Federal de 1988 trata do direito à saúde como política social brasileira. De acordo com esse documento, considere os artigos abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II - Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
III - A saúde é direito de todos e dever do cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução d... Ver mais

No Brasil, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer um Estado democrático fundado em diversos valores que pudessem promover uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Não sem razão, a promoção do bem de todos, sem quaisquer outras formas de discriminação, no que se inclui o preconceito de raça ou de cor, é considerada constitucionalmente

Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência: 

No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Caso haja, no segundo turno, empate de votos entre os dois candidatos que estão concorrendo a tal cargo, pode-se afirmar que:  

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece expressamente que:

Analise as afirmativas abaixo com base na disciplina constitucional.
1. Entende-se por revisão constitucional o poder de alteração das normas constitucionais, realizado após cinco anos a contar da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. 2. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. 3. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. 4. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, a separação dos Poderes e o... Ver mais

Analise as afirmativas abaixo conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
1. São privativos de brasileiro nato os cargos de Senador, de oficial das Forças Armadas e de Vice-Presidente da República. 2. O militar alistável é elegível quando contar menos de dez anos de serviço, devendo se afastar da atividade. 3. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. 4. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.