6021 Q989501
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: IBADE
A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios expressos por ela. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios da administração pública.
6022 Q989500
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano: 2022
Banca: IBADE
À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou majorados, sendo garantido o direito adquirido, estamos fazendo alusão ao princípio constitucional tributário da:
6023 Q989499
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Princípios da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a administração pública de quaisquer dos entes federados obedecerá a determinados princípios fundamentais. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja princípio da administração pública: 
6024 Q989498
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE

A Saúde foi um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, tendo os capítulos 196 a 200 se dedicado a este tema.

São competências do Sistema Único de Saúde (SUS) postas na CF as citadas abaixo, EXCETO: 

6025 Q989497
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: IBADE

Leia as afirmativas abaixo.


A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

I – a cidadania.

II – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

III – o singularismo político.

IV – a soberania.


Estão CORRETAS as afirmativas: 

6026 Q989496
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. 
6027 Q989495
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em consonância com o artigo 5º de nossa Constituição Federal, podemos afirmar:
6028 Q989494
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2022
Banca: IBADE
Compete privativamente à União: 
6029 Q989493
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em conformidade com o previsto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos pela Carta Magna:
6030 Q989492
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Direito à Igualdade + 1
Ano: 2022
Banca: IBADE
À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é INCORRETO afirmar que: