À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu a

#Questão 989492 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Inspetor Sanitário

À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese seu artigo 5º, que prevê expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, é INCORRETO afirmar que:

A) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.

B) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C) ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D) é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedado indenização por dano material, moral ou à imagem.

E) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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