5411 Q990252
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - União
Ano: 2022
Banca: IBFC
Com relação à organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e soberanos, nos termos desta Constituição.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Estão corretas as afirmativas:
5412 Q990251
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta. 
5413 Q990250
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
   Determinado agente da guarda municipal verificou que um deslizamento de terra causado por fortes chuvas havia atingido os fundos da casa de João, único morador da residência, que acabou gravemente ferido. Nessa situação hipotética, o referido agente  
5414 Q990249
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: Quadrix

     John, de nacionalidade americana, reside regularmente no Brasil há 18 anos ininterruptos.


Considerando essa situação hipotética, assinale alternativa correta, de acordo com a CF. 

5415 Q990248
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação aos direitos políticos e às normas previstas na CF, assinale a alternativa correta.  
5416 Q990247
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta. 
5417 Q990246
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: ADVISE
Sobre o alistamento de estrangeiros como eleitores nas eleições do Brasil, assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988.
5418 Q990245
Direito Constitucional Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2022
Banca: ADVISE
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante:
5419 Q990244
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2022
Banca: ADVISE
A competência de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
5420 Q990243
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Intervenção Federal e Estadual
Ano: 2022
Banca: ADVISE
Quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei, pelos Municípios, é CORRETO afirmar que: