Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, não configura violação ao domicílio ingressar na “casa” de um indivíduo sem o consentimento do morador nas seguintes situações, EXCETO:
Direito Constitucional
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da República
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos ____________, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano:
2022
Banca:
FGV
João, que cumpria pena em presídio militar em razão da prática de crime, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de lhe ser assegurada assistência religiosa no período em que estivesse preso. O advogado respondeu corretamente que João
João nasceu na França quando seus genitores, ambos brasileiros, ali se encontravam a trabalho em uma conhecida indústria automobilística. Ao completar 18 anos, jamais tendo vindo ao território brasileiro, teve dúvidas em relação a sua nacionalidade, já que não fora registrado em nenhuma repartição brasileira situada na França. Ao consultar um advogado sobre sua nacionalidade, foi corretamente informado a João que ele
Maria, Prefeita do Município Alfa, em janeiro do segundo ano de seu segundo mandato consecutivo, decidiu que teria muito a contribuir com a coletividade caso fosse eleita Deputada Federal na eleição a ser realizada em outubro daquele ano. Ao se inteirar sobre a sua situação, à luz das normas constitucionais que regem essa temática, Maria concluiu corretamente que
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Municípios
Ano:
2022
Banca:
FGV
O Município Beta foi criado a partir da fusão do Município Alfa com o Município Delta. Nesse caso, será preciso editar a lei básica de regência desse ente federativo, que é a
José, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, estava prestes a completar setenta anos de idade e estava preocupado com a possibilidade de ter que se aposentar compulsoriamente do serviço público, o que não era de sua vontade. Para se inteirar de sua situação, principiou a análise pela Constituição da República, concluindo corretamente que a ordem constitucional
Direito Constitucional
Teoria da Constituição
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano:
2022
Banca:
FGV
Após grande mobilização, um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de emenda constitucional visando à instituição da forma de Estado unitária, com a correlata extinção da federação brasileira, o que era justificado pela necessidade de reduzir o elevado nível das despesas públicas. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a proposta
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano:
2022
Banca:
FGV
A União celebrou convênio com o Estado Alfa, no qual foi acordado o repasse, pelo ente nacional, de recursos financeiros para a realização de um objetivo de interesse comum, havendo contrapartida do ente subnacional. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a aplicação dos referidos recursos deve ser fiscalizada
