Questão
Q990440
Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
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TRT - 16ª REGIÃO (MA)
A União celebrou convênio com o Estado Alfa, no qual foi
A União celebrou convênio com o Estado Alfa, no qual foi acordado o repasse, pelo ente nacional, de recursos financeiros para a realização de um objetivo de interesse comum, havendo contrapartida do ente subnacional.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a aplicação dos referidos recursos deve ser fiscalizada
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a aplicação dos referidos recursos deve ser fiscalizada
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