Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ação Popular
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado Município que seja lesivo ao patrimônio público
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas infor mações fornecidas, Felisberto é chefe do Ministério Público
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Os Tribunais Regionais do Trabalho
Direito Constitucional Processo legislativo
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Com relação às emendas à Constituição,
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Paloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é brasileiro nato residente em território estrangeiro &, como condição para permanência no referido território, terá que se naturalizar, em decorrência de imposição pela norma estrangeira. Considerando somente as informações fornecidas, nas situações descritas, se ambos se naturalizarem, 
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Podem propor, dentre outros legitimados, a ação direta de inconstitucionalidade à
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Douglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira, enquanto seu pai, Ismael, brasileiro, 67 anos de idade, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Considerando que ambos possuam notável saber jurídico & reputação ilibada, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, O Tribunal Superior do Trabalho poderia ser composto por
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, O seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Igualdade Direitos da Nacionalidade
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
Ishir Abdulah, iraniano, é físico formado no exterior com os seus diplomas de mestrado e doutorado registrados no Brasil, tendo realizado concurso para universidade federal sediada em Araraquara. Após sua aprovação, o candidato veio a ser rejeitado com base na sua nacionalidade, pois o edital previa somente a possibilidade de ingresso aos portugueses, com base no Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses. O caso teve ampla repercussão local, pondo em curso projeto de lei municipal estabelecendo restrições aos estrangeiros no acesso a cargos em universidade controlada pelo município. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), a exclusão do estrangeiro violaria o princípio constitucional da:
100 Q1125882
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
A Constituição do Estado X tem norma prevendo a sucessão do prefeito e do vice-prefeito em caso de dupla vacância. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), essa norma fere a autonomia dos municípios, mitigando-lhes a capacidade de: