Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988...

Questão Q1126165

2025 Fundação Carlos Chagas (FCC) TRT - 6ª Região (PE)

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ação Popular

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado Município que seja lesivo ao patrimônio público

A poderá propô-la, ficando isento apenas de custas judiciais, salvo, quanto a estas, se comprovada ma-fé, devendo arcar com o ônus da sucumbência, independentemente de boa ou má-fé. B poderá propô-la, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. C poderá propô-la, não ficando, em nenhuma hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. D poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, independentemente de boa-fé. E não poderá propô-la.

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