1 Q989767
Direito Constitucional Teoria da Constituição Métodos de Interpretação Constitucional
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A corrente que defende uma interpretação gramatical do texto constitucional que é considerado em pé de igualdade como uma lei ordinária corresponde ao método
2 Q989762
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: FEPESE

A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. São serviços públicos que podem ser remunerados mediante a cobrança de taxa:


1. A emissão de passaporte.

2. A iluminação pública.

3. O fornecimento de água potável.

4. O registro e licenciamento de veículos.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

3 Q989761
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Intervenção Federal e Estadual
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Em função do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual que vem gerando forte crise institucional que repercute na segurança pública local, cogita-se a solicitação de intervenção federal naquela unidade federativa.
Para que o instrumento que visa garantir a lei e a ordem possa ser aprovado, é necessário
4 Q989760
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
O município é regido pela Lei Orgânica, que, para ser aprovada, necessita de
5 Q989759
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
De iniciativa do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
6 Q989758
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
De acordo com o rol de competências legislativas previsto pelo constituinte, compete ao Município
7 Q989757
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Segurança Habeas Corpus + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público, é correto afirmar que
8 Q989751
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: IBAM
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 
9 Q989750
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
A Polícia Civil de Goiás instaurou um inquérito para a investigação de um possível crime. Contudo o interessado alegou que impetraria habeas corpus com o intuito de trancar o inquérito policial. Sobre o assunto e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
10 Q989749
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas federais que foram repassadas e incorporadas ao município. Considerando a competência para processar e julgar o caso e o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.