De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 198

A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria   B gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais públicos e privados. C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de ensino de educação especial  D Educação Infantil,  em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.