Questão Q989762
2022 FEPESE CINCATARINA
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Sistema Tributário Nacional
Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Contador • CINCATARINA

A Constituição Federal estabelece que a União, os Estado

A Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. São serviços públicos que podem ser remunerados mediante a cobrança de taxa:


1. A emissão de passaporte.

2. A iluminação pública.

3. O fornecimento de água potável.

4. O registro e licenciamento de veículos.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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