Segundo a Constituição Federal de 1988, cabem aos municípios a constituição de guardas municipais, que devem ser destinados.
I. à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
II. à apuração de infrações penais, exceto as militares; e às funções de polícia judiciária. III. a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. 
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s 

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura crime de

Segundo a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. solução dos conflitos; II. prevalência dos direitos humanos; III. repúdio ao terrorismo e ao racismo
IV. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s 

Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/a

Dadas as afirmativas a respeito do direito de greve,  
I. O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública. II. Em período de estágio probatório, deve-se considerar o exercício do direito de greve como falta grave ou fato desabonador da conduta, em termos de avaliação do referido estágio probatório, a ensejar a imediata exoneração do servidor público não estável. III. A administração pública deve proceder ao débito dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensar em caso de acordo. IV. A administração pública não deve procede... Ver mais

Segundo a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do estado, podendo ser proposto fundamentalmente 

Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta. 

Os partidos políticos 

Em relação aos municípios, assinale a opção correta.