1 Q911529
Direito Constitucional Teoria da Constituição Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as Emendas à Lei Orgânica, analisar a sentença abaixo:
A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal (1ª parte). A emenda aprovada nos termos deste artigo será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem (2ª parte).
A sentença está:
2 Q911528
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Todos são ________ perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País ________ do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
3 Q911527
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em relação à repartição de competências para a prestação de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
4 Q911526
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É livre a _________, sendo vedado(a) _________.
5 Q911525
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2023
Banca: Avança SP
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
6 Q911524
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Com relação aos Direito Políticos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
7 Q911523
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais acerca dos Orçamentos:
8 Q911518
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ação Popular
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Acerca da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta. 
9 Q911516
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Com relação a seguinte conduta: “Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim”. É correto afirmar que configura, de acordo com a Lei n.º 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento: 
10 Q911514
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2023
Banca: CPCON
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, compete aos municípios brasileiros instituírem impostos sobre: