Com relação a seguinte conduta: “Usar de violência ou

#Questão 911516 - Direito Constitucional, Poder Executivo, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Com relação a seguinte conduta: “Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim”. É correto afirmar que configura, de acordo com a Lei n.º 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento: 

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