De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988,

A Doação "inter vivos", a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. B Propriedade predial; propriedade territorial urbana e propriedade de veículos automotores.  C Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. D Transmissão "inter vivos" de bens imóveis e transmissão causa mortis.  E Propriedade predial; propriedade territorial urbana e transmissão causa mortis.