De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988,

#Questão 911514 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CPCON, 2023, Prefeitura de Catolé do Rocha - PB, Fiscal de Tributos

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, compete aos municípios brasileiros instituírem impostos sobre:

A) Doação "inter vivos", a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

B) Propriedade predial; propriedade territorial urbana e propriedade de veículos automotores.

C) Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

D) Transmissão "inter vivos" de bens imóveis e transmissão causa mortis.

E) Propriedade predial; propriedade territorial urbana e transmissão causa mortis.

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