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Em relação à repartição de competências para a presta
#Questão 911527
-
Direito Constitucional
,
Organização Político-Administrativa do Estado
,
OBJETIVA
,
2023
,
Prefeitura de Ponte Alta - SC
, Escriturário
Em relação à repartição de competências para a prestação de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
A) Cuidar da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é competência concorrente da União e dos Estados.
B) Promover programas de construção de moradias é competência privativa da União.
C) O combate à poluição é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D) Explorar os serviços locais de gás canalizado é competência privativa dos Municípios.
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