12321 Q742294
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Sobre os princípios do Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.
12322 Q742282
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O instituto da intervenção do Estado na propriedade privada serve para diminuir os problemas sociais existentes no Brasil, além de dar acesso a melhor qualidade de vida aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. “É ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário, incide sobre bens imóveis e tem caráter de definitividade” (Maria S. Di Pietro, 2016). Neste sentido, que modalidade de intervenção é abordada no texto?
12323 Q742279
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos ao Sistema Tributário Nacional. O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituir ou aumentar.
12324 Q742278
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT
Em relação aos princípios constitucionais da tributação, assinale a alternativa INCORRETA.
12325 Q742275
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
12326 Q742267
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO
12327 Q742265
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O presidente da Câmara Municipal de Alphabeta, Sr. Raposo Correia, membro da Igreja Benditos do 10º Dia, vem consultá-lo sobre a legalidade de o Município doar área pública de uso comum, constituída por terreno baldio, para a construção da Igreja Matriz do grupo religioso referido, projeto este que já tem o de acordo do Prefeito, que também é membro da mesma Igreja.

Sobre a pretensão do presidente da Câmara de Vereadores, assinale a afirmativa correta.

12328 Q742264
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos direitos humanos.
12329 Q742263
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Conforme previsto nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, o estado democrático de direito tem como fundamento(s) o (a)
12330 Q742252
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
A Constituição Federal estabelece, no artigo primeiro, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa que apresenta um desses fundamentos.