Questão Q742282
2018 Universidade Federal do Goiás (UFGO) Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO)
Prova: Concurso Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) - Advogado - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2018 Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO)

O instituto da intervenção do Estado na propriedade priva...

O instituto da intervenção do Estado na propriedade privada serve para diminuir os problemas sociais existentes no Brasil, além de dar acesso a melhor qualidade de vida aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. “É ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário, incide sobre bens imóveis e tem caráter de definitividade” (Maria S. Di Pietro, 2016). Neste sentido, que modalidade de intervenção é abordada no texto?

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